Blog do Kuramoto

Doravante este blog, o Blog do Kuramoto, deverá ser acessado no novo seu endereço:

http://kuramoto.wordpress.com/.

Com o propóstio de melhor editar este blog, o seu autor achou por bem buscar um novo provedor de blogs e que este tivesse melhores funcionalidades que o atual provedor.

Ao final do encontro aberto realizado na 59a. Reunião Anual da SBPC em Belém - PA, uma das pessoas presentes fez uma colocação que reflete o pensamento de muitos dirigentes da comunidade científica. Isso reflete também a ignorância desses dirigentes quanto ao sistema da comunicação científica existente.

Esse receio, colocado ao final do encontro diz respeito a que, em liberando o acesso aos resultados das pesquisas brasileiras, o mundo todo terá a oportunidade de roubá-los, provocando prejuízos à ciência brasileira e ao país.

Ora, esquecem esses dirigentes que hoje o pesquisador já publica esses resultados em revistas científicas comerciais e, que são acessíveis àqueles que têm poder aquisitivo para assiná-las. Esse presumível segredo já está sendo revelado ao mundo todo. Portanto, torná-los livremente acessíveis em nada vai alterar as possibilidades atuais de cópia ou patenteamento de uma pesquisa desenvolvida por cientistas brasileiras. É tolice imaginar esse tipo de prejuízo.

O que é preciso fazer é educar os nossos pesquisadores a escreverem corretamente os seus artigos de forma a não revelar os segredos de patentes. Além disso, as univesidades e unidades de pesquisa deveriam desenvolver e promover mecanismos de proteção e ajuda aos pesquisadores, antes que eles revelem os seus resultados indevidamente. Portanto, é preciso saber escrever, é preciso tomar todas as precauções para a proteção dos resultados de pesquisa.

Existem diversas histórias e anedotas dando conta de pesquisadores que não souberam proteger os seus conhecimentos, adquiridos em pesquisas financiadas com recursos públicos, e que tiveram a infeliz constatação de terem perdido a patente por esses conhecimentos para outros pesquisadores brasileiros ou estrangeiros. Esses fatos acontecem e aconteceram ao longos de todos esses anos no tradicional sistema de comunicação científica. Portanto, a abertura do acesso ao conhecimento científico não coloca em risco os resultados de uma pequisa. Esse é um problema é inerente ao pesquisador, é responsabilidade dele e de sua instituição a proteção desses resultados, desses conhecimentos.

Portanto, esse risco não é algo inerente ao acesso livre, não é algo que possa ocorrer em se colocando esses resultados para acesso livre. Isso é muito claro. As cópias de trabalhos alheios sempre existiram, só que eram difíceis de se detectar, pois essas publicações tinham o acesso de poucos e muitas vezes esses resultados ficavam nas prateleiras de uma biblioteca. Assim, só por muito azar os piratas de trabahos alheios poderiam ser descobertos, visto que esses trabalhos não tinham visibilidade alguma.

A constatação que se verifica é que os trabalhos depositados em repositórios de acesso livre têm maximizada a sua visibilidade, sendo, portanto, muito mais fácil detectar as cópias e piratarias. Na minha concepção o acesso livre, mais do que uma ameaça, é uma proteção aos pesquisadores, pois o trabalho depositado, está definitivamente registrado e se algo parecido aparecer posteriormente poderá rapidamente ser descoberto. Além disso, a maximização da visibilidade dos trabalhos depositados em repositórios de acesso livre inibirá sobremaneira a pirataria.

No último dia 08 de julho de 2007, 26 cientistas ganhadores do prêmio Nobel escreveram carta aberta ao Congresso Americano, apoiando o acesso livre aos resultados de pesquisas financiados com recursos públicos. Esses cientistas alegam que essa iniciativa irá maximizar o retorno do investimento coletivo em ciência e a promoção do bem público.

A carta aberta elaborada pelos cientistas laureados pelo prêmio Nobel possui diversas constatações interessantes, das quais gostaria de destacar duas: 1) a de que a pesquisa é um bem público e, portanto, os seus resultados é também um bem público e deve ser de livre acesso; 2) enfatizam que países como o Reino Unido, a Alemanha, o Canadá, a França, o Brasil e a Austrália se anteciparam aos EUA na questão do acesso livre. A menção ao nome do Brasil se deve a duas iniciativas importantes empreendidas no Brasil: 1) às ações do Ibict como a BDTD, a distribuição de software livres como o SEER, DSPACE, DICI, SOAC e TEDE, além das articulações em favor do acesso livre no Brasil; e, principalmente 2) ao PL1120/2007. Observa-se aí a importância do PL 1120/2007 para o Brasil e para o mundo todo. Isso mostra também que as iniciativas de acesso livre estão se consolidando se não em todo o mundo, mas particularmente, no mundo desenvolvido. Essa carta vem renovar o nosso esforço em aprovar o PL 1120/2007. Isso mostra que a iniciativa brasileira não é isolada, os principais países desenvolvidos estão empenhados na consolidação do acesso livre ao conhecimento, em especial o científico.

Vejam abaixo, a íntegra da carta:

An Open Letter to the U.S. Congress signed by 26 Nobel Prize Winners

July 8, 2007

Dear Members of Congress:

As scientists and Nobel laureates, we are writing to express our strong support for the House and Senate Appropriations Committees' recent directives to the NIH to enact a mandatory policy that allows public access to published reports of work supported by the agency. We believe that the time is now for Congress to enact this enlightened policy to ensure that the results of research conducted by NIH can be more readily accessed, shared and built upon ­ to maximize the return on our collective investment in science and to further the public good.

As we noted in a letter to Congress urging action on this policy nearly three years ago, we object to barriers that hinder, delay or block the spread of scientific knowledge supported by federal tax dollars ­ including our own works. Thanks to the internet, we can transform
the speed and ease with which the results of research can be shared and built upon. However, to our great frustration, the results of NIH-supported medical research continue to be largely inaccessible to taxpayers who have already paid for it.

Despite best intentions, the voluntary policy enacted by NIH over two years ago has simply not improved public access significantly. As active scientists, it does not surprise us that a
request ­ with neither incentives nor consequences attached ­ to submit our articles so
that they are freely available simply does not make the lengthy "to-do" lists of our colleagues. We firmly agree with NIH Director Elias Zerhouni, who indicated in his testimony to the Senate LHHS Appropriations Subcommittee this year that only a mandatory policy will be an effective policy. Requiring compliance is not a punitive measure, but rather a simple step to ensure that everyone, including scientists themselves, will reap the benefits that public access can provide. We have seen this amply demonstrated in other innovative efforts within the NIH ­ most notably with the database that contains the outcome of the Human Genome Project.

The public at large also has a significant stake in seeing that this research is made more widely available. When a woman goes online to find what treatment options are available to battle breast cancer, she will find many opinions, but peer-reviewed research of the highest quality often remains behind a high-fee barrier. Families seeking clinical trial updates for a loved one with Huntington's disease search in vain because they do not have a journal subscription. Librarians, physicians, health care workers, students, journalists, and investigators at thousands of academic institutions and companies are currently hindered by unnecessary costs and delays in gaining access to publicly funded research results.

Over the past three years, public access to work produced in other countries has been greatly expanded. Both government and philanthropic funding agencies in several nations, including the United Kingdom, Germany, Canada, Brazil, France, and Australia have outpaced the U.S. in advancing policies for sharing the results of their funded research, with rules that are more stringent than those now employed by the NIH. In the United Kingdom alone, 5 of the 8 Research Councils and the leading foundations that support science have enacted mandatory public access policies; it is now estimated that 90% of the biomedical research funded in the U.K. is covered by a mandatory enhanced- or open-access policy. Enhanced public access, will not, of course, mean the end of medical and scientific journals at all. They will continue to exercise peer-review over submitted papers as the basis for deciding which papers to accept for publication, just as they do now. The experience of dozens of publishers has shown that even with embargo periods of 6 months (or shorter), journals continue to thrive. In addition, since this policy will apply only to NIH-funded research; journals will contain significant numbers of articles not covered by this requirement as well as other articles and commentary invaluable to
the science community. Journals will continue to be the hallmark of achievement in scientific research, and we will depend on them.

The NIH, with Congress' direction, has the means today to promote enhanced access to
taxpayer-funded research through the National Library of Medicine. NIH grantees should be
required to provide to the NLM an electronic copy of the final version of all manuscripts accepted for publication by legitimate medical and scientific journals, after peer review. As soon as possible after the time of publication, NIH should make these reports freely available to all through their digital archive, PubMed Central (PMC).

We strongly encourage you to realize this overdue reform by adopting language in the FY08
Appropriations measure that requires the NIH Public Access Policy to be made mandatory.

Signed by 26 Nobel Laureates:

Peter Agre, Chemistry, 2003
Sidney Altman, Chemistry, 1989
Paul Berg, Chemistry, 1980
Michael Bishop, Physiology or Medicine, 1989
Baruch Blumberg, Physiology or Medicine, 1976
Gunter Blobel, Physiology or Medicine, 1999
Paul Boyer, Chemistry, 1997
Sydney Brenner, Physiology or Medicine, 2002
Johann Deisenhofer, Chemistry, 1988
Edmond Fischer, Physiology or Medicine, 1992
Paul Greengard, Physiology or Medicine, 2000
Leland Hartwell, Physiology or Medicine, 2001
Robert Horvitz, Physiology or Medicine, 2002
Eric Kandel, Physiology or Medicine, 2000
Arthur Kornberg, Physiology or Medicine, 1959
Harold Kroto, Chemistry, 1996
Roderick MacKinnon, Chemistry, 2003
Kary Mullis, Chemistry, 1993
Ferid Murad, Physiology or Medicine, 1998
Joseph Murray, Physiology or Medicine, 1990
Marshall Nirenberg, Physiology or Medicine, 1968
Stanley Prusiner, Physiology or Medicine, 1997
Richard Roberts, Physiology or Medicine, 1993
Hamilton Smith, Physiology or Medicine, 1978
Harold Varmus, Physiology or Medicine, 1989
James Watson, Physiology or Medicine, 1962

O acesso livre ao conhecimento científico tem sido uma reivindicação mundial da comunidade científica global. Foram declaradas diversas manifestações de apoio como as que se seguem: 1) a Declaração de Budapeste; 2) a Declaração de Bethesda; e 3) a Declaração de Berlim, além de outras. No Brasil, o Ibict lançou em setembro de 2005 a “Manifestação Brasileira de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica”. Na mesma época, no âmbito do 9º Congresso Mundial de Informação em Saúde e Bibliotecas, foi elaborada a “Declaração de Salvador sobre o Acesso Aberto: a perspectiva dos países em desenvolvimento”; em dezembro de 2005 um grupo de pesquisadores fez a “Carta de São Paulo” e, em 2006, a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação de Psicologia (ANPEPP) lançou em seu congresso a “Declaração de Florianópolis”.

O movimento do acesso livre à informação é uma resposta à crise dos periódicos científicos iniciada na década de 80. As dificuldades de manutenção das coleções de periódicos científicos não são um privilégio das bibliotecas brasileiras, mas de bibliotecas de todo o mundo.

Esse movimento é, também, uma resposta ao fato de o pesquisador, ou autor, entregar gratuitamente o copyright de seus trabalhos aos editores ou publicadores científicos. Nesse ciclo da comunicação científica, os únicos beneficiários são os editores ou publicadores. Esses editores, em nome da defesa dos direitos de autor, visando garantir a qualidade dos trabalhos e protegê-los contra cópias piratas, nada repassam aos autores e, muitas vezes, os autores são obrigados a pagar para ver os seus trabalhos publicados.

Vale ressaltar que a maioria das pesquisas científicas é custeada pelos governos e, da mesma forma, o acesso ao principal insumo das pesquisas científicas, as informações resultados dessas pesquisas, é garantido pelo governo. Ou seja, nós cidadãos, por meio do pagamento de impostos, acabamos pagando duas vezes pelo mesmo produto: a pesquisa científica.

Em estudo recente, verificou-se que o custo da elaboração de um artigo ou de um capítulo de livro varia, dependendo da área do conhecimento, de 50 mil reais a 70 mil reais. Esse custo é bancado pelo governo, uma vez que a grande maioria dos pesquisadores é funcionário de instituições públicas.

Segundo Stevan Harnad, líder mundial do acesso livre, existem em todo o mundo cerca de 24 mil títulos de periódicos científicos, avaliados pelos pares, e um total aproximado de 2,5 milhões de papers publicados anualmente nessas revistas. As universidades e unidades de pesquisa possuem capacidade para assinar apenas uma pequena fração desse conjunto de títulos de periódicos científicos. Isto significa dizer que, todos esses papers, são acessíveis apenas a uma pequena fração de potenciais usuários. E, conseqüentemente, a pesquisa está tendo apenas uma fração de seu potencial de uso e impacto.

Se pensarmos em termos de Brasil, o Portal de Periódicos da Capes tem cerca de 10 mil periódicos científicos, alguns deles de pouca importância, outros relevantes. Isso, comparado com os números citados por Stevan Harnad, mostra que a nossa comunidade acadêmica tem acesso a menos da metade da quantidade de periódicos científicos existentes no mundo. Portanto, a nossa comunidade acadêmica tem acesso a uma fração ainda menor da pesquisa publicada no mundo todo. Isto nos leva a crer que esse fato pode influenciar nosso potencial de pesquisa, que pode ser mais reduzido do que se possa pensar. Ainda assim, esse portal continua sendo importante para o país e para a comunidade científica do país. Não se pode prescindir desse portal.

Segundo esse mesmo autor, 15% da produção científica mundial já se encontra em repositórios de acesso livre. Os estudos mostram que os trabalhos que são depositados em repositórios de acesso livre têm um incremento de cerca de 300%, em média, no fator de impacto. Ou seja, a média de citações desses trabalhos, depositados em repositórios institucionais de acesso livre, cresce em cerca de 300% em relação aos trabalhos publicados em revistas impressas, cujo acesso é restritivo.

Foi realizado, hoje, 09/10/2007, durante a 59ª. Reunião Anual da SBPC, em Belém do Pará, às 10 horas, o encontro aberto "Publicar ou Perecer: Acesso Livre é Sobreviver!". Esse encontro contou com os seguintes palestrantes: Profa. Dra. Sely Costa (UnB), Prof. Dr. Stevan Harnad (University of Southampton e Universidade de Quebe, Montreal), Dr. Hélio Kuramoto (Ibict), Prof. Dr. Imre Simon (USP) e o Deputado Federal Rodrigo Rollemberg. O encontro foi moderado pela Profa. Dra. Marisa Bräscher, presidente da Ancib. A mesa teve uma composição interessante, uma vez que pela primeira vez em três anos de participação em reuniões anuais da SBPC, pudemos contar com três especialistas e ativistas em favor do acesso livre, um deputado federal, também favorável ao acesso livre, e um pesquisador fazendo o contraponto.

Esse encontro teve uma audiência de 42 pessoas compostas de pesquisadores, representante de agência de fomento, autoridades do Ministério da Ciência e Tecnologia, além de estudantes.

A Profa. Dra. Sely Costa, mais uma vez atendeu ao nosso chamado e contribuiu com a sua brilhante palestra sobre os ensinamentos semeados por S. Harnad sobre o acesso livre. Comentou sobre as duas vias para se chegar ao acesso livre e sobre as diversas manifestações favoráveis ao acesso livre.

Em seguinda, o Prof. Dr. Stevan Harnad fez uma excelente palestra, em portuñol. Aproveito essa matéria para agradecê-lo novamente pelo esforço de se deslocar de Montreal para Belém do Pará. Os nossos pesquisadores perderam uma excelente oportunidade de assistir à essa brilhante e elucidativa palestra. Stevan mostrou, em suas transparências, números que ilustram o avanço do acesso livre e os fundamentos que dão alicerce ao movimento do acesso livre. Segundo Stevan, hoje 15% de toda a produção científica mundial já se encontra disponível no regime do acesso livre. O fator de impacto de publicações em acesso livre tendem a triplicar-se.

Stevan esclareceu que o acesso livre não trará qualquer prejuízo às vantagens competitivas de um país. Muito provavelmente, o acesso livre poderá promover vantagens competitivas entre universidades. O fato de o Brasil, eventualmente, vir a aprovar o PL 1120/2007, não significa que corra o risco de ficar inferiorizado ou perderá qualquer vantagem competitiva caso outros países não venham a estabelecer uma legislação análoga. A sua palestra foi recheada de números e argumentos fortes em favor do acesso livre. Portanto, seria impossível colocar nessa matéria todos os ensinamentos semeados por Stevan. Mas, nada impede, que, em doses homeopáticas, façamos algumas matérias apresentando esses números e argumentos neste blog.

Em seguida, fiz a minha palestra mostrando as ações do Ibict em direção ao aceso livre no Brasil.
Esclareci que as ações do Ibict em direção ao acesso livre não representam qualquer ameaça ao Portal de Periódicos da Capes e, o IBict não quer concorrer com essa iniciativa tão importante. Fiz questão de ressaltar a importância do Portal da Capes para o desenvolvimento científica do país. Esse portal é imprescindível para o nosso desenvolvimento. Portanto, nem o Ibict e nem qualquer um de seus técnicos deseja enfraquecê-lo.

Nessa palestra, após mostrar as ações do Ibict, concluo dizendo que o acesso livre é dependente, não apenas da interoperabilidade tecnológica, mas muito da interoperabilidade humana. A interoperabilidade técnológica já é um fato e funciona muito bem. Porém, a interoperabilidade humana, essa praticamente não existe no país. Somente com a sensibilização maciça de nossos pesquisadores e de todos os outros segmentos da comunidade científica, conseguiremos implantar o acesso livre ao conhecimento científico.

O Prof. Dr. Imre Simon, a quem agradeço novamente pela sua participação, levantou alguns pontos para reflexão, tentando desvendar os motivos pelos quais o processo de implantação do acesso livre tem sido tão moroso. Simon defende que o acesso livre deveria funcionar não apenas para os sêres humanos, mas também para as máquinas. A idéia que o prof. Imre apresenta, é que toda a produção científica deveria ser disponbilizada para que programas de computador possam fazer data mining. Essa possibilidade abriria um leque de aplicações que contribuiria para acelerar o desenvolvimento científico e da pesquisa brasileira.

O nosso encontro pôde contar, também, com a participação do Deputado Federal Rodrigo Rollemberg, que apresentou a sua proposta, o PL 1120/2007. O deputado mostrou as razões que o levou a propor o referido PL, o qual nasceu a partir de discussões com a sua esposa, Márcia Rollemberg, Coordenadora Geral de Documentação e Informação do Minstério da Saúde. Posteriormete, o deputado consultou o Ibict sobre a proposta que surgiu dessas discussões, tendo ele aceitado todas as sugestões propostas pelo Ibict.

Após todas as apresentações, foi realizado um rápido debate, tendo surgido questões como os riscos que o país pode correr caso o PL 1120/2007 seja aprovado. Foi esclarecido que, na realidade, o país não corre nenhum risco, uma vez que a publicação de resultados de pesquisa já é feita rotineiramente pelos nossos pesquisadores, o fato de esses resultados ficarem livremente acessíveis apenas amplia a visibilidade desses resultados. Aliás, conforme o Prof. Stevan, esse é um dos objetivos do movimento, maximizar a visibilidade dos resultados de pesquisa.

Uma outra questão apresentada, pelo deputado Rodrigo Rollemberg, é o fato de o termo produção técnico-cientifica não estar devidamente definida. O que tipo de publicação faz parte dessa produção? As teses e dissertações? Os papers? Software? Relatórios técnicos? São questões que devem ser debatidas e esclarecidas no âmbito desse PL. Foi lembrado também que esse PL contempla a constituição de um Comitê de Alto Nível para discutir e estabelecer uma política nacional de acesso livre à informação científica. Certamente, a definição do que é a produção técnico-científica fará parte da pauta de discussão dessa política.

O autor deste blog agradece também ao Canal Futura que filmou e fez entrevistas com o prof. Stevan Harnard e outros palestrantes do encontro. A matéria produzida por esse canal será transmitida na programação do dia 10/07/2007 ao meio-dia ou possivelmente no jornal da noite às 21:00. Portanto, não deixem de assitir a essas entrevistas no Canal Futura. A partipação do Canal Futura foi viabilizada por meio da sua parceira, a televisão universitária Unama, a quem o autor deste blog agradece.

As ações definidas pelo PL 1120/2007 encontra-se em consonância com as iniciativas do movimento Open Access em todo o mundo, tanto que alguns dos líderes desse movimento, como os Profs. Arthur Sale, Leslie Chan, Alma Swan, Bárbara Bisop e Steve Harnad, apoiaram o PL, assinando a petição e dando depoimentos dizendo que se o Congresso aprovasse esse PL e as ações forem bem sucedidas em sua implementação, o Brasil será modelo para o mundo todo. Segundo os dados do Registry of Open Access Repositories (ROAR), o Brasil está classificado em quarto lugar entre todos os países em número de repositórios de acesso livre. Portanto, o PL deverá proporcionar ao país maior transparência e maior economia aos investimentos em ciência.

É importante entender a lógica utilizada no Projeto de Lei 1120-2007:

1. O PL não determina o mecanismo de comunicação que deve ser utilizado para a publicação dos resultados de uma pesquisa. O pesquisador continua tendo a mesma liberdade de escolha;

2. Os critérios definidos pelas agências de fomento serão mantidos;

3. O PL não estimula a publicação em repositórios institucionais em detrimento das publicações científicas tradicionais:

4. O PL estimula que os pesquisadores depositem uma cópia da sua produção científica em repositórios de suas instituições. Pressupõe-se que essa produção científica tenha passado pela revisão de seus pares quando de sua publicação em uma revista científica. Portanto, o que se solicita via o PL é que o pesquisador deposite uma cópia daquilo que ele produziu e publicou em uma revista científica nacional ou estrangeira.

5. O PL não obriga o pesquisador ou qualquer membro da comunidade científica a depositar apenas nos repositórios institucionais.

6. O repositório institucional não será e não deve ser a única via de disseminação de um trabalho científico.

7. É importante salientar que existem duas vias para se chegar ao acesso livre à informação científica:

· Vi a Dourada: a publicação em revistas de acesso livre, como por exemplo o PLOS e outras revistas;

· Via Verde: depósito de uma cópia do artigo, publicado em uma revsita científica, em repositórios institucionais.

8. A via Dourada já é desenvolvida, no Brasil, por diversas revistas, uma vez que no Brasil não existe um modelo de negócio, dado que a maioria das revistas são mantidas pelas universidades, sociedades e associações científicas. Exemplos dessa via são representadas, no Brasil, por revistas que são disseminadas por meio do SciELO e daquelas que utilizam o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), software distribuído pelo Ibict.

9. A via Verde é o que o PL propõe às universidades de instituições de pesquisa.

10. Uma leitura mais minuciosa do PL mostra o respeito de sua proposta às patentes e aos direitos de copyright.

11. Essa leitura mostra também a preocupação com o estabelecimento de uma política nacional de acesso livre à informação científica, inclusive para regulamentar e disciplinar os pontos indefinido desse PL.

12. O PL representa um grande passao em direção ao Acesso Livre à Informação Científica, ou seja, maior transparência e acessibilidade ao conhecimento gerado no país.

13. A criação de repositórios institucionais nas instituições de ensino superior e de pesquisa tem os seguintes propósitos:

· Disseminar a produção técnico-científica dessas instituições;

· Gerar indicadores e dados estatísticos de forma a subsidiar o planejamento da ciência no país;

· Otimizar e aperfeiçoar a pesquisa e o ensino no país;

· Dar maior visibilidade à produção científica brasileira;

É incrível verificar as reações ao PL1120/2007. Percebe-se demonstrações de apoio na grande maioria das assinaturas submetidas à petição ou abaixo-assinado. Por outro lado, verifica-se também demonstrações de total ignorância, com questionamentos irrelevantes. Uma dessas questões era sobre a criação da petição em um site americano, colocando em dúvida se o projeto era brasileiro ou americano. Ora bolas, vivemos na era da Internet, da WEB, uma era em que se imaginava terem caído as barreiras geográficas.

Essas observações apenas reforçam a importância do PL 1120/2007, qual seja a de dar visibilidade às nossa produção técnico-científica. Enquanto essa produção não tem a visibilidade que se deseja, fica difícil conhecer o seu nível e a sua qualidade. A conseqüência futura caso esse PL seja aprovado e implantado é um maior aperfeiçoamento no ensino e na pesquisa brasileira. É essa a importância de se aprovar o referido projeto de lei.

Apesar de na quinta-feira passada, sem qualque motivo, o site PetitionOnline ter desativado a petição em favor do PL 1120/2007, ela foi reativada no dia seguinte, sexta-feira (08/06/2007) e alcançou hoje, pela manhã, 11/06/0027, as 730 assinaturas. Portanto, o apoio ao PL 1120/2007 vem ganhando força e se consolidando. Aqueles que ainda não assinaram, ainda é tempo, o endereço é: http://www.petitiononline.com/PL1120/petition.html.

O Ibict criou um fórum para discussão e sugestões de melhorias ao PL 1120/2007, por sugestão do relator do PL 1120/2007, deputado Ariosto Holanda. O endereço desse fórum é:

http://forum.ibict.br/viewforum.php?f=9

A experiência tem sido muito estimulante. Acontece nesse momento um debate sobre a substituição do nome do Ibict pelo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) no parágrafo 2º do artigo 1º. Essa é uma questão interessante de se discutir. Existe um entendimento de que a substituição do nome do Ibict pelo do MCT poderia arrefecer os interesses de outros ministérios em assumir todo o processo de integração, consolidação e disseminação nacional dos repositórios institucionais a serem instalados nas universidades públicas. Que esse PL suscitará o interesse de pelo menos um dos ministérios constantes na esplanada, não resta dúvida. Mas, não se tem certeza que a simples inserção do nome do MCT arrefeceria esse interesse dos outros pretensos ministérios.

Uma outra questão interessante a ser discutida é quanto ao parágrafo 4º. Stevan Harnad sugere que esse parágrafo deva ser melhorado de forma a garantir que o conteúdo integral seja depositado, antes mesmo da sua liberação por parte da editora da publicação na qual esse conteúdo foi selecionado para publicar.

A íntegra desse parágrafo é:

"§ 4º. No caso em que tais publicações sejam protegidas por contratos
de "copyright", impedindo-as de serem livremente acessíveis, os pesquisadores continuam obrigados a depositarem tais publicações, com a garantia de que os seus conteúdos não serão acessíveis enquanto estas não obtiverem liberação para acesso livre."

O referido parágrafo exige apenas o registro dos metadados e abre a possibilidade de, no futuro, a partir do momento em que a editora retirar o embargo que impede o depósito do referido conteúdo, que o pesquisador deposite o conteúdo.

Como se pode ver, o debate sobre o PL 1120/2007 começa a esquentar as suas turbinas. Convido a todos a sugerirem melhorias e debaterem as sugestões colocadas no fórum. Convido, inclusive, aqueles que não estão de acordo com o referido PL a colocarem as suas opiniões e seus anseios, e até mesmo sugerir alterções que atendam a esses anseios.

Para aqueles que quiserem se manter atualizado com relação ao movimento do acesso livre, não deixem de visitar o blog Open Access Archivangelism (url: http://openaccess.eprints.org/), mantido por Stevan Harnad.

Finalmente, depois de inúmeros emails, em qualquer resposta, o site PetitionOnline reativou o nossa petição. Portanto, o primeiro endereço de petição está válido e deve ser utilizado e divulgado, qual seja:

http://www.petitiononline.com/PL1120/petition.html

Ao final, adicionaremos as duas listas.

Devido a problemas que até agora eu não consegui identificar junto ao suporte do site PetitionOnlide, resolvemos criar uma nova petição, lembrando que as assinaturas na primeira petição foram salvas e estão em meu poder, totalizando 619 assinaturas.

A nova petição está no site: http://www.petitiononline.com/PL1120b/petition.html

A pedido do futuro relator da PL 1120/2007, Deputado Ariosto Holanda, o Ibict criou um fórum, no qual todo e qualquer cidadão poderá sugerir melhorias ao PL 1120/2007. Além disso, nesse fórum, o cidadão terá a oportunidade de comentar e questionar todo e qualquer aspecto relacionado ao PL. O endereço do fórum é: http://forum.ibict.br/viewforum.php?f=9.

É o exercício pleno da democracia! Ao fórum!!! Todos estão convidados!

É muito interessante observar as diversas reações que o Projeto de Lei 1120/2007 provoca. Existe um grupo de pessoas que é altamente favorável à socialização do conhecimento, assim como existe um outro grupo de pessoas que é altamente resistente à mudança de paradigmas, e nesse grupo se inserem pessoas com receio de entregar o conhecimento a qualquer um, principalmente, à comunidade internacional, o medo de dar de mão beijada, algo conseguido a dura penas. Inserem-se, ainda nesse grupo, pessoas que entendem que essa iniciativa vai representar mais trabalho, como se o depósito de um documento fosse levar horas ou dias de trabalho.

Tenho percebido, também, um grupo de pessoas que são incrédulas, que não acreditam nesse tipo de iniciativa. Pessoas que acham que o PL é elaborado por pessoas que não têm o que fazer e ficam inventando, nos gabinetes de Brasília entre quatro paredes.

Verifico que as pessoas que reclamam do PL, elas não o leram na sua íntegra e não refletiram sobre os benefícios que esse projeto traz à comunidade científica e ao país. Assim, muitas reclamações são baseadas em premissas infundadas.

Exemplo dessas questões:

• Questão: Vão copiar o meu trabalho ou será mais fácil copiar o meu trabalho.

• Comentários: Essa premissa tem um fundo de razão, tudo aquilo que se encontra na Internet é passível de ser copiado. Mas, esquecem que tudo aquilo que se encontra na Internet está registrado, tem uma data de depósito. Portanto, esse registro protege o autor, tudo aquilo que vier à posteriori e que tiver a mesma forma e conteúdo pode ser considerado cópia pirata, desde que não haja a citação indicada. Um outro aspecto a ser analisado é que o fato de a Internet ser acessada de forma pública e democrática, ao contrário das prateleiras de uma biblioteca, ou das restrições de acesso a uma revista impressa, fica mais fácil identificar ou ter conhecimento das cópias e plágios. Ou seja, para o bem ou para o mal, os conteúdos eletrônicos de acesso livre ganham maior visibilidade;

• Questão: Vão roubar o meu trabalho... vão patentear o meu trabalho

• Comentários: O autor de um trabalho deve tomar todos os cuidados ao escrever um paper para evitar o risco de seu trabalho ser roubado ou patenteado. Essa é uma medida que deve ser tomada, mesmo quando um trabalho é publicado em revistas de acesso restrito, pois as grandes corporações ou institutos de pesquisa, no mundo, têm acesso mais fácil que nós habitantes de países em desenvolvimento ou não desenvolvido. Portanto, o risco é o mesmo na comunicação cientifica tradicional. Mas mesmo se isso pudesse vir a acontecer, o PL tem um parágrafo protegendo esse tipo de situação. Nos casos em que um trabalho possa ser objeto de patenteamento ou mesmo da publicação de um livro, o PL dá ao autor a possibilidade de ele apenas registrar os metadados, com o compromisso, de tornar os conteúdos disponíveis eletronicamente somente quando a patente tiver sido registrada ou o livro tiver sido publicado.

• Questão: Querem obrigar a depositar até manuais e apostilas, pasmem!!!.

• Comentários: Um dos grandes problemas no mundo de hoje é a perda de tempo, o re-trabalho. Sim, o PL recomenda o depósito de documentos técnicos também. Essa iniciativa torna-se bastante salutar e contibuidora para o aperfeiçoamento do ensino e da pesquisa. Imaginem a quantidade de documentação técnica existente e que poderia ser aperfeiçoada, mas não são acessíveis ou estão nas gavetas ou prateleiras de um gabinete ou de uma biblioteca. Imaginem, então, o tempo que um professor economizaria re-utilizando uma apostila e, quem sabe, produzindo uma nova apostila mais atualizada, mais didática? Isso não seria bom para o ensino e para a otimização dos gastos com educação nesse país? Qual seria o problema de se colocar uma apostila em um repositório? Ao depositar uma apostila, ela ganharia o seu registro e, com isso evitaria a pirataria, não é mesmo?!

Essas são algumas das questões observadas e que achei interessante comentá-las e esclarecer.